O primeiro painel da tarde desta sexta-feira (30), na Biofach Latina 2009, abordou o tema dos Produtos Orgânicos, Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A feira termina hoje, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Participaram da mesa representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Itaipu Binacional. O MDA foi representando no painel pelo diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor, Arnoldo de Campos, que apresentou a Lei da Alimentação Escolar (11.947) e as oportunidades para a agricultura familiar. A Lei da Alimentação Escolar determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Segundo Campos, a lei é uma excelente oportunidade para o debate com relação à qualidade dos produtos ofertados na alimentação nas escolas. “É um estímulo ao consumo de alimentos saudáveis”, disse. O diretor explica que os 30% do orçamento do PNAE para 2009 correspondem a cerca de R$ 600 milhões. Estima-se que, com essa medida, em torno de 200 mil famílias agricultoras serão beneficiadas diretamente.
Com a lei, a previsão é de que por volta de 47 milhões de alunos da rede pública de ensino de todo o País terão a oportunidade de consumir produtos oriundos da agricultura familiar. Campos apresentou o passo-a-passo para a comercialização e destacou o primeiro passo, a sensibilização, que é o preparo dos cardápios pelas nutricionistas.
“Aqui é importante incentivar a compra de alimentos orgânicos”. Ele reforçou que é fundamental o diálogo entre agricultores familiares e educação. De acordo com o diretor, a lei também destaca a priorização por propostas de comercialização de grupos dos municípios e, ainda, sempre que possível, por alimentos orgânicos e/ou agroecológicos.
Fonte:MDA
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