Lei do Paraná estimula recolhimento de agrotóxicos proibidos no país

Estima-se que só no Paraná ainda existam 3 milhões de quilos de Hexaclorobenzeno, agrotóxico conhecido como BHC ou pó de broca, usado nas culturas do algodão e do café e proibido no Brasil desde 1985.Tal substância pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central, mas, a exemplo de outros agrotóxicos também rechaçados legalmente, permanece armazenado por agricultores, quase sempre em condições precárias, o que apresenta riscos à saúde pública e predispõe à contaminação do solo, da água e do ar.Agora, o Governo do Paraná deu o passo inicial para a resolução do problema, ao sancionar um projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Luiz Eduardo Cheida - que é médico - e Rosane Ferreira, estabelecendo prazo de seis meses para que pessoas físicas e jurídicas informem aos órgãos competentes a guarda de quaisquer agrotóxicos proibidos por lei. A partir daí, é o Estado que vai se incumbir de retirar o veneno da propriedade e dar-lhe um destino adequado.

O PL determina, a partir dessa auto-denúncia, que os agricultores ficarão isentos de sanções de qualquer natureza relacionadas à guarda desses produtos. “O Estado não sabe onde os agrotóxicos proibidos estão e quem sabe tinha medo de contar”, diz Cheida. “Tornar os agricultores parceiros será a certeza de eliminarmos estes agrotóxicos proibidos do Paraná de uma vez por todas”, reforça.O projeto, pioneiro no país, já havia recebido apoio unânime do Conselho Estadual do Meio Ambiente.A necessidade de intervenção do Estado, segundo Cheida, justifica-se sobretudo porque a destinação correta desses produtos exige incineração com temperatura igual ou superior a mil graus centígrados, condição só existente em dois locais do Brasil – Belford Roxo, no Rio de Janeiro, e Suzano, em São Paulo.“O investimento para o Paraná é ínfimo diante dos benefícios diretos e indiretos para a saúde pública e da economia com despesas para a contenção e recuperação dos danos ambientais causados por estes agrotóxicos”, pondera o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Governo do Paraná