A produção de pescado orgânico no Brasil tem agora regras específicas e os refrigeradores dos supermercados de todo o país poderão contar, em breve, com peixes, crustáceos e moluscos orgânicos. A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, assinou nesta segunda-feira (06/06) uma instrução normativa que regulamenta a atividade.
A nova regulamentação, que será assinada também pelo Ministério da Agricultura, irá estabelecer normas técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola a serem seguidos por pessoas físicas e jurídicas. “A Lei para Orgânicos no Brasil, que entrou em vigor no início deste ano, era válida para diversas espécies animais e vegetais, mas não contemplava o setor de pescados”, explica a ministra Ideli Salvatti.
Segundo ela, muitos produtores já produzem pescado orgânico, mas não têm, até o momento, como atestar a qualidade dos produtos pela falta da regulamentação. Este é o caso, por exemplo, de quatro grandes produtores de camarão do Nordeste, que oferecem mais espaço para os animais no sistema de cultivo e não utilizam antibióticos, hormônios ou qualquer produto de origem química. “Sem a certificação, a produção deixa de ter o valor que merece no mercado interno e não pode ser exportada. A nova regulamentação supre esta lacuna”, complementa a ministra.
De acordo com as normas técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Aquícola, as unidades produtoras deverão possuir registros dos procedimentos de todas as operações envolvidas na produção e dispor de um Plano de Manejo Orgânico atualizado. Os sistemas também devem ser planejados de forma que sejam produtivos e respeitem a necessidade e o bem-estar dos organismos aquáticos. A alimentação dos animais será totalmente de origem orgânica.
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