Lei Brasileira de Orgânicos é discutida em Encontro de Biodiversidade em Registro

A Lei Brasileira de Orgânicos – LEI BR 10.831/03, que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2011, foi um dos pontos abordados no Encontro de Agrobiodiversidade que aconteceu no dia 4, no Recinto da Expovale e contou com a presença de Daniel Malvicino Nogueira, diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Registro, que fez a abertura do evento. A palestra de abertura sobre Legislação para Produção Orgânica, proferida por Antonio Carlos Freitas Vidal – zootecnista e gerente comercial do Instituto Biodinâmico.

Na palestra, foram passadas informações sobre a história da certificação no País, o histórico do mercado de produtos orgânicos e do processo de certificação que acontece atualmente. Conceitos como o que é agricultura convencional e orgânica, assim como os conceitos de biodiversidade, revolução verde foram repassados aos participantes na maior parte que já são ou se interessam pela produção alternativa de alimentos. Outro tema em discussão pelo palestrante foi o aumento da demanda por orgânicos no país e no mundo. O Brasil comercializa meio bilhão de reais de orgânicos (a grande maioria deste comércio está no Estado de São Paulo), e o Vale do Ribeira tem grande potencial neste segmento.

“A região tem agricultura familiar muito forte, ambiente propício para a agricultura orgânica. Há vinculo com a terra e baixo poder de compra de produto químico. E o Vale ainda dispõe de mão de obra”, explicou. Vidal também abordou a importância de se colocar um produto certificado no mercado. “A legislação de orgânicos entrará em vigor em 2011, estabelecendo critérios para todos os sistemas de produção animal ou vegetal, apícola, extrativista, alimentos processados, além dos critérios de certificação”.Entre os produtos do Vale certificados estão banana e hortaliças, além de mel e cachaça.

“A tendência, em longo prazo, é que os alimentos convencionais sejam mais caros que os orgânicos, por conta dos danos ambientais e do impacto no sistema de saúde. E em um período não muito distante os alimentos orgânicos terão preços similares aos convencionais”, acredita Tom. O uso da biodiversidade e da agricultura sustentável foram o ponto central do encontro, que disseminou informações sobre formas de produção sustentável para geração de renda. A intenção foi fortalecer e divulgar as cadeias produtivas da agrobiodiversidade, uma forte tendência e diferencial competitivo da região, bem como as ações do SEBRAE-SP junto aos produtores da região.

Panorama

O Vale do Ribeira abriga 40% do remanescente da Mata Atlântica, uma das áreas prioritárias para conservação deste bioma. Na região mais de 90% do Produto Interno Bruto depende das atividades agropecuárias. A maioria das propriedades rurais é de pequenos produtores, com reservas legais acima do mínimo exigido por lei e baixo grau de tecnificação.Os aportes da agroecologia para a Região do Vale do Ribeira foi o tema abordado por Manoel Baltasar, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de São Carlos. “Diversificação e integração das atividades no agrossistema é o mote da agroecologia”, disse Baltasar, que aconselhou o aproveitamento dos recursos naturais como forma de produção sustentável. “Pode-se utilizar a floresta como recurso para extração sustentável do palmito.

Na agricultura familiar é possível inserir o animal no sistema de produção, reciclar fezes e urina e utilizá-las como adubos e fertilizantes. No caso do búfalo, além da produção de carne e leite, ele pode ainda ser utilizado como animal de tração”. A riqueza natural do Vale pode gerar renda, e exemplificou que hoje 30% da merenda escolar deve ser comprada da agricultura familiar.

Fonte: http://diariodeiguape.com