A certificação dos Produtos Orgânicos

A produção, processamento, a rotulagem e comercialização dos produtos orgânicos no Brasil são regidas pela Lei 10.831/03, e seus anexos, em fase final de regulamentação. A Lei 10831/03 abrange os produtos agrícolas não transformados, os produtos de origem animal e os alimentos transformados. A mesma define igualmente as exigências mínimas requeridas para inspeção à qual cada produtor, processador ou cada comerciante de produtos orgânicos deve submeter-se e com as quais deve assumir compromisso.
Três possibilidades são estabelecidas pela Lei 10831/03:

1-Venda direta ao consumidor: Não exige certificação. Os produtores devem estar organizados e registrados junto ao Ministério da Agricultura que fará o controle direto do setor.

2-Sistema Participativos de Garantia (SPG): Certificação com base sobretudo no controle social. Os produtores devem estar organizados e uma entidade jurídica sob controle dos mesmos, deve estar registrada junto ao Ministério da Agricultura, que fará o controle direto do setor. Essa entidade legalmente constituída será responsável pela emissão dos documentos de garantia da qualidade orgânica dos produtos, válidos para o mercado nacional.

3-Certificação auditada, realizada por certificadora acreditada pelo INMETRO e credenciada junto ao Ministério da Agricultura, que fará o controle do setor. As certificadoras, tais como a ECOCERT BRASIL, serão responsáveis pela emissão dos certificados que garantem a qualidade orgânica dos produtos, válidos para mercado nacional e mercados internacionais com os quais o Brasil possua acordos de equivalência.

A ECOCERT nasceu dos movimentos da agricultura orgânica na França, em 1991.
A ECOCERT BRASIL foi constituída em 2001, com sede inicial na cidade de Porto Alegre, fruto da necessidade dos produtores familiares associados da COTRIMAIO, no Rio Grande do Sul, que buscavam certificação de soja orgânica a ser negociada com cooperativas francesas co-irmãs.
Os agricultores franceses possuíam já uma certificação pela ECOCERT e sugeriram que seus colegas brasileiros poderiam usar a mesma certificadora, facilitando assim as transações comerciais em curso.
Contatada, a ECOCERT SA propôs participar na constituição de uma certificadora brasileira, integrada à rede de sociedades ECOCERT. Nasce assim a ECOCERT BRASIL.

Fonte:http://www.ecocert.com.br/