domingo, 8 de maio de 2011

Parlamento ucrâniano aprova lei sobre agricultura orgânica

Propriedade rural ucraniâna

O Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) foi um dos últimos da Europa Oriental, a aprovar uma nova lei sobre a agricultura orgânica. Esta é uma grande vitória para o setor e estabelece uma base jurídica, econômica e social para a agricultura orgânica e para as exigências sobre a produção, processamento, certificação, comercialização, transporte, armazenagem e venda de produtos orgânicos.Um total de 286 dos 383 deputados registrados na sessão de votação apoiou a lei, que estabelece uma política estatal no âmbito da agricultura orgânica.
Assim, o Estado desenvolve uma agricultura competitiva e eficaz com a ajuda da agricultura orgânica, aumentando as exportações de produtos orgânicos, desenvolve o mercado no país e estimula a produção de produtos de alta qualidade biológica, bem como a proteção do ambiente e uso racional dos recursos naturais. De acordo com a lei que entrará em vigor em 01 de janeiro de 2012, a agricultura orgânica não pode incluir o uso de produtos químicos ou organismos geneticamente modificados.
A lei estipula que o órgão de poder executivo central para a política agrícola fiscalizará a agricultura orgânica. A lei também estabelece requisitos comuns para a produção, processamento, armazenamento e venda de produtos orgânicos. Além disso, a lei diz que as fazendas orgânicas deverão ser certificadas. A lei estabelece punições para a violação da lei. Os operadores agrícolas orgânicos podem ser excluídos do cadastro dos operadores e podem ser privados de seu certificado, ou o certificado pode ser suspenso.
Esta lei está dentro do projeto Suíço ucraniano "Certificação Orgânica e Desenvolvimento de Mercado da Ucrânia", financiado pela Secretaria de Estado de Assuntos Econômicos (SECO),e pelo Instituto de Pesquisa de Agricultura Orgânica (FiBL) que participou ativamente na elaboração da proposta de lei orgânica.Em 2008, o FiBL em cooperação com o Ministério da Política Agrícola da Ucrânia e da Associação Nacional de Serviços de Consultoria Agrícola da Ucrânia organizou a Segunda Mesa Redonda dos países do Leste europeu "Agricultura Orgânica e o quadro legal do trabalho" em Kiev com os representantes do setor público e privado de onze países.
O objetivo principal de apoio do ano passado no FiBL foi mostrar aos decisores políticos ucranianos e empresas privadas as oportunidades e vantagens de uma legislação orgânica.Na segunda fase (2011 - 2015) do projeto o FiBL irá apoiar os decisores políticos ucranianos na aplicação da lei e apoiar a elaboração de regulamentos correspondentes, sub-leis e regras de aplicação.



Fonte: http://www.kyivpost.com

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