domingo, 1 de agosto de 2010

Estatutos orgânicos prevêem criação de institutos em Angola

Os estatutos orgânicos dos ministérios do Ambiente, Cultura e da Família e Promoção da Mulher de ANgola estabelecem as bases legais para a criação dos institutos nacionais de gestão ambiental e de biodiversidade e áreas de conservação, no domínio do ambiente. Os documentos aprovados pelo Executivo, em Conselho de Ministros, fornecem também os critérios legais para a criação da Companhia Nacional de Dança e Teatro e do Fundo de Desenvolvimento Cultural. O Executivo aprovou o estatuto orgânico da Casa Militar do Presidente da República, o regimento da comissão econômica (equipe econômica) da Comissão Permanente do Conselho de Ministros e reajustou o diploma relativo ao procedimento de tomada de posse e juramento de entidades nomeadas pelo Presidente da República. O projeto de Decreto Presidencial que aprova o estatuto orgânico da Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola, foi também apreciado.

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